Adoção do COSO como instrumento de Avaliação e Fortalecimento do Controle Interno na Gestão Pública

Resumo

A gestão eficiente dos recursos públicos e a entrega de serviços eficazes à sociedade são pilares da administração pública. Para tanto, é fundamental a implementação de mecanismos de controle que garantam a efetividade na sua utilização Este artigo aborda a importância do controle interno na administração pública para garantir a gestão eficiente, eficaz e econômica dos recursos. Ele destaca a influência da Teoria da Nova Gestão Pública (NGP), que deslocou o foco da conformidade para os resultados e a efetividade. Nesse contexto, o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) desenvolveu frameworks de controle interno - COSO I, COSO ERM (COSO II) e suas atualizações, que se tornaram referências globais. Assim, essa metodologia possibilita uma avaliação dos sistemas de controle interno, contribuindo para o desempenho de organizações. Diante dessa realidade, o objetivo geral do artigo é apresentar a adaptação do framework do COSO I para a elaboração de um questionário de avaliação de controle interno a ser aplicado em entidades da administração pública. No entanto, o artigo aponta lacunas na literatura, especialmente na aplicação prática do framework do COSO. A metodologia adotada nesta pesquisa foi qualitativa, documental e aplicada. Os resultados demonstram que a tradução dos princípios em questões objetivas, acompanhadas de exemplos e evidências sugeridas, promove maior clareza e aplicabilidade prática, facilitando diagnósticos mais precisos e consistentes. A ferramenta desenvolvida permite avaliar não apenas a existência formal dos controles, mas também sua efetividade e grau de institucionalização. Como contribuição prática, destaca-se o potencial do instrumento em estimular a reflexão dos gestores sobre suas práticas, apoiar a capacitação de servidores e oferecer uma abordagem padronizada que fortalece a governança, a accountability e a gestão de riscos.