Between numbers and standards
The complexity of consolidation and the challenges of financial auditing of actuarial liabilities in the public sector
DOI:
https://doi.org/10.70690/f2qfzq90Keywords:
Financial auditing, Actuarial liabilities, Consolidation of financial statements, Uniform accounting policies, NBC TSP 15Abstract
This article examines the challenges of financial auditing of actuarial liabilities in the Brazilian public sector, in light of NBC TSP 15, particularly in the context of the Private Social Security Schemes (RPPS) and military funds. Although the standard was published in 2018, it only became mandatory in 2022 with its inclusion in the Public Sector Accounting Manual. The consolidation of financial statements faces obstacles due to discrepancies between the accounting policies of NBC TSP 15 and the actuarial methods and assumptions established by pension regulations. To support the study, a descriptive and comparative analysis was conducted of the financing methods and actuarial assumptions used in the actuarial evaluations of 20 states and the Federal District, as of December 31, 2024, compared to the accounting requirements set forth in NBC TSP 15. Public data were collected through the Information System of the Own Social Security Regimes (CADPREV), using the Actuarial Assessment Results Report (DRAA). The results indicate that the analyzed parameters do not fully comply with accounting standards, which may lead to material misstatement in the financial statements of defined benefit post-employment plans, affecting public sector audits. The study highlights the need for separate actuarial evaluations for accounting and regulatory purposes, increasing the complexity of the audit process and the risk of material misstatement in the consolidated financial statements. It concludes that dual reporting may be a viable alternative to ensure transparency, adherence to international standards, and control of public finances, although it requires greater institutional and regulatory effort.
References
BRASIL. Banco Central do Brasil. Ata da 267ª reunião do Comitê de Política Monetária, realizada em 10 e 11 de dezembro de 2024. Brasília, DF: BCB, 2024. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/atascopom/11122024. Acesso em: 05 de jul. de 2025.
BEECHY, Thomas H. The many challenges of pension accounting. Accounting Perspectives, Toronto, v. 8, n. 2, p. 91-111, 2009. DOI: https://doi.org/10.1506/ap.8.2.1.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 7 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Nota Técnica n° 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 21 de novembro de 2016. Considerações sobre a hipótese atuarial de Gerações Futuras e suas implicações no Plano de Amortização do Deficit Atuarial. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/outros/imagens/2016/11/Nota-Ta_cnica-Na_-12a_2016a_Hipa_tese-de-Geraa_es-Futuras-21-11-2016.pdf. Acesso em: 7 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018. Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios… Disponível em: https://sa.previdencia.gov.br/site/2018/11/PORTARIA-MF-no-464-de-19nov2018-publicada.pdf. Acesso em: 17 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Consulta pública ao Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA. Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV. Disponível em: https://apicadprev.economia.gov.br/api-docs/. Acesso em: 25 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008. Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios... Disponível em: https://sa.previdencia.gov.br/site/2016/07/PORTARIA-403.pdf. Acesso em: 17 jun. 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022. Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios... Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-1.467-de-2-de-junho-de-2022-405580669. Acesso em: 7 jun. 2025.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 11. ed. Brasília, DF: STN, 2024. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2025/26. Acesso em: 10 jun. 2025.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1496/2021 - Plenário. Relatório de Auditoria Financeira sobre o Passivo Atuarial do RGPS, do RPPS e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA. Exercício de 2020. Relator: Ministro Bruno Dantas, julgado em 23 jun. 2021. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/pesquisa/acordao-completo. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 999/2023 - Plenário. Relatório de Auditoria Financeira Integrada com Conformidade sobre as Estimativas Contábeis dos Passivos Atuariais da União Contabilizadas no Ministério do Trabalho e Previdência. Exercício de 2022. Determinações. Recomendações. Apensamento. Relator: Ministro Jorge Oliveira, julgado em 24 maio 2023. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/pesquisa/acordao-completo. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 684/2022 - Plenário. Relatório de Monitoramento de Auditoria realizada no RGPS, no RPPS e nos Encargos Financeiros da União com os Militares Inativos e seus Pensionistas (EFM). Exercício de 2022. Relator: Ministro Antônio Anastasia, julgado em 30 mar. 2022. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/pesquisa/acordao-completo. Acesso em: 11 jun. 2025.
CARNEIRO, Henrique Ferreira Souza. A aplicação da ISSAI 2600 (auditoria de grupo) pelas EFS nas auditorias de demonstrações financeiras consolidadas. Revista do TCU, Brasília/DF, n. 144, p. 72-91, 2019.
CHEN, Gang; MATKIN, David ST. Actuarial inputs and the valuation of public pension liabilities and contribution requirements: a simulation approach. Public Budgeting & Finance, [s. l.], v. 37, n. 1, p. 68-87, 2017. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/pbaf.12154. Acesso em: 19 dez. 2025.
CONDE, Daniel Rahmi. As diferentes perspectivas para as obrigações entre as normas: NBC TSP 15 e RPPS (MPS). In: VIEIRA, Lúcia Helena. Regimes Próprios: aspectos relevantes, v. 19. São Bernardo do Campo, SP: ABEPREM, 2025. p. 421-437.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 15, de 18 de outubro de 2018. Aprova a NBC TSP 15 - Benefícios a empregados. Brasília, DF: CFC, 2018a. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSP15.pdf. Acesso em: 11 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 17, de 18 de outubro de 2018. Aprova a NBC TSP 17 - Demonstrações contábeis consolidadas. Brasília, DF: CFC, 2018b. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSP17.pdf. Acesso em: 11 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. Aprova a NBC TSP Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Brasília, DF: CFC, 2016a. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf. Acesso em: 11 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Auditoria, NBC TA 600 (R2), de 25 de outubro de 2023. Aprova a NBC TA 600 (R2) - Considerações especiais – auditorias de demonstrações contábeis de grupos, incluindo o trabalho dos auditores dos componentes. Brasília, DF: CFC, 2023. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBC%20TA%20600%20(R2).pdf. Acesso em: 29 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Auditoria, NBC TA 300 (R1), de 5 de setembro de 2016. Altera a NBC TA 300 que dispõe sobre o planejamento da auditoria de demonstrações contábeis. Brasília, DF: CFC, 2016b. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTA300(R1).pdf. Acesso em: 29 jun. 2025.
CORRÊA, Cristiane Silva. Premissas atuariais em planos previdenciários: uma visão atuarial-demográfica. Curitiba: Appris, 2018.
COSTA, Eliane Romeiro. O desafio do equilíbrio financeiro e atuarial para a gestão dos regimes próprios de previdência social. Estudos: Revista de Ciências Ambientais e Saúde, Goiânia, v. 34, n. 3, p. 423-436, 2007. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/335. Acesso em: 19 dez. 2025.
EUROPEAN COMISSION. EPSAS issue paper on the notion of control. EPSAS Working Group, Luxembourg, 19-20 nov. 2018. Disponível em: https://circabc.europa.eu/sd/a/91cc6904-dfcd-491a-9af2-de7658dcd8a1/Issue%20paper%20on%20the%20notion%20of%20control.pdf. Acesso em: 9 jun. 2025.
FRANÇA, Flaviano G. de; SOARES, Luiz A. de C. F.; ALVES, Adenes T. Contabilidade regulatória: a contabilidade como instrumento de controle das atividades reguladas pelo Estado. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília/DF, v. 220, p. 41-53, 2016.
GOMES, Patrícia; BRUSCA, Isabel; FERNANDES, Maria José. Implementing the International Public Sector Accounting Standards for consolidated financial statements: facilitators, benefits and challenges. Public Money & Management, [s. l.], v. 39, n. 8, p. 544-552, 2019.
GOUVEIA, André Luiz Lemos Andrade; OLIVEIRA, Filipi Assunção. Impactos no passivo atuarial dos regimes próprios de previdência social pós processo de convergência contábil às normas internacionais. Revista do TCU, Brasília/DF, n. 151, p. 48-63, 2023. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1938/1928. Acesseo em: 19 dez. 2025.
IPSASB. IPSAS 49, Retirement Benefit Plans. Nova York, NY: IPSASB, nov. 2023. Disponível em: https://www.ipsasb.org/publications/ipsas-49-retirement-benefit-plans. Acesso em: 9 jun. 2025.
MANO, C. C. A.; FERREIRA, P. P. Aspectos atuariais e contábeis das provisões técnicas. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Funenseg, 2018.
MEIRELLES, Hely L.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 794.
MELO, Ana Karolina Acris; SOUZA, Géssica C.; BELMIRO, Célio. Contabilidade regulatória de água e saneamento: mapeamento da experiência internacional. 2023. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7763. Acesso em: 29 jun. 2025.
OLSEN, Johan P. Accountability democrática, ordem política e mudança: explorando processos de accountability em uma era de transformação europeia. 2018. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3451. Acesso em: 13 jun. 2025.
PUGH, Colin. Funding rules and actuarial methods. OECD Working Papers on Insurance and Private Pensions, n. 1, OECD Publishing, 2006. Disponível em: https://ideas.repec.org/p/oec/dafaab/1-en.html. Acesso em: 13 jun. 2025.
REZENDE, Sabrina R. Fatores que influenciam as escolhas discricionárias de contabilidade nos regimes próprios de previdência social. Orientador: Diego Boente. 2023. 116 f. Dissertação (Mestrado) – Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Fucape Pesquisa e Ensino S/A, Vitória, Espírito Santos, 2023. Disponível em: https://fucape.br/wp-content/uploads/2024/03/Dissertacao-Sabrina-Reinbold-Rezende.pdf. Acesso em: 11 jun. 2025.
SILVA, João Henrique; PAULA, Sângela; ANTUNES, Derli. Adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSAS): uma análise do processo de convergência na Prefeitura Municipal de Luziânia-GO (Ciências Contábeis). Real: Repositório Institucional da IES, [s. l.], v. 1, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.icesp.br/index.php/Real/article/view/4337. Acesso em: 19 dez. 2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Síntese
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
