DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

um caminho para os recursos provenientes dos royalties do petróleo?

Resumen

O presente trabalho teve por objetivo verificar se os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do gás natural devem ser aplicados para o desenvolvimento sustentável, bem como por quais razões esse procedimento deve ser utilizado. Para tal, foram levantadas, primeiramente, as legislações a respeito dos royalties do petróleo e do gás natural, com vista a apurar as possibilidades e/ou limitações de sua aplicação para o desenvolvimento sustentável. Selecionados os oito municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro maiores arrecadadores de royalties, procedemos à análise da evolução desta receita, nos últimos cinco anos (2002-2006), bem como o seu impacto nos respectivos orçamentos municipais. Posteriormente, examinamos as reflexões e conceitos sobre desenvolvimento sustentável, oferecendo, por fim, algumas recomendações e alertas aos municípios arrecadadores de royalties, principalmente em razão do elevado grau de dependência de seus orçamentos em relação a essa fonte de arrecadação.