A EDUCAÇÃO FISCAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ações para a promoção da cidadania

Resumen

O objetivo principal da educação fiscal é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos controles social e fiscal do Estado. O autor analisa a importância da educação na formação dos indivíduos e da sociedade, expõe o conflito entre o Estado e o cidadão e relaciona cidadania e educação fiscal, sintetizando o Programa de Educação Fiscal no Brasil. Relata pesquisa realizada junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e à Escola de Contas e Gestão do Tibunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), que permitiu estabelecer as ações que o TCE-RJ poderá exercer visando à promoção e à institucionalização da educação fiscal para o pleno exercício de cidadania. Estimulado pelo presente estudo, foi encaminhado ao TCE-RJ protocolo de intenções visando à formalização de convênio de cooperação técnica e assistência mútua, relacionado à educação fiscal, em trâmite nesta Corte.