A ANÁLISE DOS EDITAIS DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ante a questão da economicidade versus a discricionariedade

Autores/as

  • Maria Clara Martins Costa Chmielewski Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.70690/hwvwna04

Palabras clave:

análise de economicidade, concorrência pública, engenharia, poder discricionário

Resumen

Este trabalho discorre sobre a análise da economicidade, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos editais de concorrência pública de obras ou serviços de engenharia, com o intuito de elucidar quais os limites impostos a esta análise pelo poder discricionário do gestor. Apresenta, como embasamento para as conclusões alcançadas, as pesquisas realizadas sobre os aspectos históricos a respeito da origem e evolução do controle e dos Tribunais de Contas, no âmbito da Administração Pública, assim como sobre as questões formais, técnicas, legais e principiológicas que envolvem o tema.

Biografía del autor/a

  • Maria Clara Martins Costa Chmielewski

    Assistente da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de
    Engenharia Municipal do TCE-RJ
    Especialista em Administração Pública

Publicado

2024-10-20