DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS

estudo de casos

Abstract

Esta Monografia é uma reflexão sobre o tema desenvolvimento local sustentável, explorando a aplicação de seu conceito na avaliação de programas adotados por gestores municipais do Estado do Rio de Janeiro. Para melhor entendimento do tema, foram definidos os conceitos de gestão pública, de desenvolvimento sustentável e de desenvolvimento local e social. A pesquisa de estudo de caso visou à análise de dois programas municipais agraciados com a premiação no Programa Gestão Pública e Cidadania, confrontando-os com um município que não havia participado do evento. Para isso, foram aplicados questionários aos cidadãos, aos membros de sindicatos, associações e ONGs e aos agentes políticos e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais. Destaca-se a competência constitucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em avaliar programas, objetivando o exame das diversas dimensões do desempenho da ação pública. Recomenda-se a adoção de ações a serem implementadas pelos administradores municipais que visam garantir a sustentabilidade dos programas adotados. Apontam-se, ainda, fatores que independem da vontade política dos gestores municipais e que podem colocar em risco o sucesso da sustentabilidade desses programas.