ESTRATÉGIAS DAS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIOR E A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

um estudo de caso dos tribunais de contas do Brasil

Abstract

O presente trabalho apresenta as estratégias adotadas pelas instituições de fiscalização superior em prol da governança e do desenvolvimento sustentável com base na atuação dos tribunais de contas brasileiros. Aborda a interface destas estratégias com o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, o Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, uma agenda acordada entre países de todo mundo. Descreve a participação do governo brasileiro neste processo através de políticas públicas que promovem a proteção das florestas, bem como a adaptação e mitigação das alterações climáticas, com ênfase nas comunidades mais vulneráveis. Por fim, demonstra alguns dos trabalhos desenvolvidos por tribunais de contas no Brasil que abordam estes temas.