AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O TERCEIRO SETOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abstract

Este trabalho analisa aspectos como o crescimento do Terceiro Setor no mundo, sua evolução no Brasil, as visões macroeconômica e microeconômica dos gastos públicos e seu impacto na economia com a criação de impostos, a aplicação do gerenciamento de projetos como forma de racionalizar esses gastos, os tipos de instrumentos utilizados pela Administração Pública com as entidades privadas, para a formalização dos mesmos e as atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Finalizando com um estudo de caso com a análise econométrica das subvenções sociais concedidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma amostra de dados oriunda do Sistema de Transparência Fiscal obtida no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).