FINANCIAMENTO E GESTÃO DA QUALIDADE DE ENSINO

LIMITES E POSSIBILIDADES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Abstract

Este artigo tem por objetivo refletir sobre a relação entre financiamento e gestão da qualidade de ensino na educação de jovens e adultos (EJA), considerando-se limites e possibilidades decorrentes da disponibilidade e da gestão dos recursos destinados à manutenção dessa modalidade de ensino após a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A educação, entendida como direito humano fundamental, tem como um de seus princípios, no país, a garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino. Essa qualidade não se deve reportar apenas à garantia da escolarização ou à inserção no mundo do trabalho, mas atender à sua finalidade máxima, a formação humana, requisito básico para a vida em sociedades aprendentes. O cumprimento dessa finalidade passa, obrigatoriamente, pela disponibilidade e gestão de recursos. Essa relação necessita permanente monitoramento em diferentes instâncias, a fim de que se possa garantir o accountability em educação.