FINANÇAS PÚBLICAS

UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI

Abstract

Este artigo visa a analisar a capacidade de financiamento dos municípios brasileiros em contexto de fortalecimento institucional do município, tornado “ente federativo” pela Constituição da República de 1988. Uma das condições necessárias, ainda que insuficiente, para que o fortalecimento dos governos locais tenha sucesso é que o município desfrute de crescente autonomia financeira, permitindo-lhe financiar seus investimentos. O estudo realizado concluiu que não tem havido aumento dos investimentos municipais, embora se tenha elevado a autonomia financeira destes entes federativos. Além disso, observou pequena diminuição de gastos com as funções relativas ao desenvolvimento urbano sem que o principal tributo sobre a propriedade imobiliária (IPTU) tenha elevado sua participação relativa como instrumento de política fiscal