Do Planejamento à Opinião

Como a efetividade dos controles internos governamentais pode impactar o sucesso de uma Auditoria Financeira

Autores

  • Vitor Maciel dos Santos Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Autor
  • Jorge Pinto de Carvalho Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Autor

DOI:

https://doi.org/10.70690/btdptk04

Palavras-chave:

Controle Interno, Planejamento de Auditoria, Auditoria Financeira, COSO ERM, Setor Público

Resumo

O artigo investiga a importância da efetividade dos controles internos governamentais para o sucesso das auditorias financeiras no setor público, destacando como essa efetividade impacta o planejamento, a execução e as conclusões dos auditores. O objetivo do estudo é avaliar a relevância da rigorosa avaliação dos controles internos, sobretudo na fase de planejamento da auditoria, utilizando uma abordagem prática e sistêmica. A metodologia adotada inclui análise de normas contábeis e de auditoria nacionais e internacionais, revisão bibliográfica sobre controle interno e auditoria baseada em riscos. Os resultados indicam que entidades com controles internos bem estruturados tendem a reduzir o volume de testes substantivos, aumentar a rastreabilidade das transações e elevar a confiança na opinião do auditor. Em contraste, a fragilidade dos controles internos é associada a um maior risco de distorções materiais e demanda uma abordagem substantiva mais aprofundada. O estudo conclui que os controles internos devem ser considerados fundamentais no processo de auditoria financeira, servindo como referência determinística para a identificação de riscos e a qualidade das demonstrações contábeis.

Biografia do Autor

  • Vitor Maciel dos Santos, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

    UN Auditor – Board of Auditors (BoA) of the United Nations, Auditor de Controle Externo e Diretor Técnico no TCM-BA. Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Contabilidade com ênfase em Gestão Pública. Especialista em Auditoria Governamental. Graduado em Ciências Contábeis e em Direito. Ex-consultor governamental em estados e municípios e ex-servidor municipal. Escritor de obras técnicas voltadas ao setor público. Membro da Academia Baiana de Ciências Contábeis e multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional.
    Coautor dos livros: Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público: do Ativo ao Patrimônio Líquido (2017); Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público na Prática – Para Concursos (2018).

  • Jorge Pinto de Carvalho, Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)

    UN Auditor - Board of Auditors (BoA) of The United Nations on behalf of The Federal Court of Accounts in Brazil (TCU). Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Idealizador e organizador do Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC).
    Coautor dos livros: Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (2015); Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público: do ativo ao patrimônio líquido (2017); Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (2ª ed. - 2017); Auditoria no Setor Público com Ênfase no Controle Externo: teoria e prática (2019).

Referências

AMERICAN INSTITUTE OF CERTIFIED PUBLIC ACCOUNTANTS. Audit Sampling Guide. New York: AICPA, 1999.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14724/2024: Informação e documentação - Trabalhos acadêmicos - Apresentação. 4. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2025. 16 p.

BRASIL. Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Dispõe sobre a utilização do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 nov. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10540.htm. Acesso em: 23 dez. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 23 dez. 2025.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria financeira – 2016. Brasília, DF: TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (SEMEC), 2016. 276 p. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/manual-de-auditoria-financeira-2016. Acesso em: 23 dez. 2025.

COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION. Internal Control: integrated framework. Durham: COSO, 2013.

COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION. Enterprise Risk Management: integrating with strategy and performance. Durham: COSO, jun. 2017.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Pesquisa CNM 2023 - Adoção de Padrões Contábeis Patrimoniais em Municípios Brasileiros. Brasília: CNM, 2023. Disponível em: https://cnm.org.br/biblioteca/download/5153. Acesso em: 23 dez. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). NBC TA 200 (R1) - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. Brasília: CFC, 2016. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTA200(R1).pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). NBC TA 210 – Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria. Brasília: CFC, 2016. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTA210(R1).pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). NBC TA 300 – Planejamento da Auditoria das Demonstrações Contábeis. Brasília: CFC, 2016. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTA300(R1).pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno. Brasília: CFC, 2016. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1210.pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente. Brasília: CFC, 2016. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTA315(R2).pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados. Brasília: CFC, 2016. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTA330(R1).pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO. WORLD BANK GROUP. Diagnóstico Nacional do Controle Interno: uma avaliação do nível de estruturação das Unidades Centrais de Controle Interno do Poder Executivo dos Municípios Brasileiros baseada no COSO I e IA-CM. Brasília: CONACI; World Bank Group, 2022. Disponível em: https://conaci.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Digital-Diagnostico-Nacional-do-Controle-Interno.pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

INSTITUTE OF INTERNAL AUDITORS. International Standards for the Professional Practice of Internal Auditing. Altamont Springs: IIA, 2017.

INSTITUTO RUI BARBOSA. Manual de Implementação das ISSAIs de Auditoria Financeira. Versão 1. Brasília: IRB, 2024.

INSTITUTO RUI BARBOSA. Resolução IRB nº 03/2020. Reorganiza as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) em grupos, incorpora à sua estrutura as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil-Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC-TASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. Brasília, DF: IRB, 2020. Disponível em: https://irbcontas.org.br/download/94/resolucoes/14254/resolucao-2020-03-20-_-irb-reorganizac%cc%a7a%cc%83o-das-nbasp-e-incorporac%cc%a7a%cc%83o-das-nbc-tasp.pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

INTERNATIONAL AUDITING AND ASSURANCE STANDARDS BOARD. Handbook of International Quality Control, Auditing, Review, Other Assurance, and Related Services Pronouncements. New York: IAASB: IFAC, 2018.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. ISSAI 200: Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira. Vienna: INTOSAI, 2019.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. ISSAI 300: Princípios Fundamentais de Auditoria de Desempenho. Vienna: INTOSAI, 2019a.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. ISSAI 400: Princípios Fundamentais de Auditoria de Conformidade. Vienna: INTOSAI, 2019b.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. ISSAI 2315: Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente. Vienna: INTOSAI, 2018.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. INTOSAI GOV 9100: Diretrizes de Controle Interno para o Setor Público. Vienna: INTOSAI, 2004. Disponível em: https://www.tce.ba.gov.br/images/intosai_diretrizes_p_controle_interno.pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. Intosai Development Initiative (IDI). Manual de Implementação das ISSAIs de Auditoria Financeira, versão 1. Oslo, Noruega: IRB: TCU, dez. 2020. 243 p. Disponível em: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2024/08/Manual-de-Implementacao-das-ISSAIs-Auditoria-Financeira.pdf. Acesso em: 23 dez. 2025.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

UNITED STATES. Government Accountability Office; COUNCIL OF THE INSPECTORS GENERAL ON INTEGRITY AND EFFICIENCY. Financial Audit Manual. Washington, D.C.: GAO/CIGIE, June 2024. v. 1, 514 p. (GAO-24-1072178). Disponível em: https://www.gao.gov/products/gao-24-107278. Acesso em: 23 dez. 2025.

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Publicado

29/12/25

Edição

Seção

ARTIGOS - DOSSIÊ TEMÁTICO: AUDITORIA FINANCEIRA NO SETOR PÚBLICO