Avaliação do Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal de Cachoeiras de Macacu–RJ utilizando o i-Controle
DOI:
https://doi.org/10.70690/cdswat77Palavras-chave:
Poder Legislativo Municipal, Controle Interno, Sistema de Controle Interno, Avaliação, i-ControleResumo
O presente artigo apresenta os resultados da avaliação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Legislativo Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ, implementado pela Lei Complementar nº 72/2021, utilizando o indicador “i-Controle” desenvolvido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. O estudo teve como objetivos avaliar o grau de implementação do SCI conforme as melhores práticas de controle interno, identificar lacunas e boas práticas e fornecer subsídios para aprimorar a governança, a transparência e a prestação de contas e responsabilização no âmbito legislativo municipal. Para tanto, foram aplicados questionários (QACI) a três gestores estratégicos da Câmara Municipal (Presidente da Câmara, Secretário Geral e Controlador Geral) e realizada análise documental dos normativos internos e processos administrativos, permitindo verificar o nível de institucionalização das práticas avaliadas. O questionário foi estruturado em cinco dimensões (Governança, Gestão de Riscos, Ambiente de Controle, Atividades de Controle e Monitoramento), com pesos diferenciados e perguntas condicionantes para garantir maior consistência às respostas. Constatou-se que, apesar dos avanços iniciais, persistem desafios significativos, especialmente nas dimensões de Governança e Ambiente de Controle, refletindo a necessidade de consolidação de políticas internas e fortalecimento institucional. A aplicação do i-Controle atribuiu ao SCI nota “B – Efetivo” (64,48% da pontuação máxima), demonstrando potencial de evolução e reforçando a importância da reaplicação periódica do índice como ferramenta de monitoramento contínuo e aprimoramento da gestão legislativa. O estudo evidenciou que o i-Controle é um instrumento eficaz para diagnosticar o sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo municipal, oferecendo subsídios para a identificação de fragilidades e oportunidades de melhoria e contribuindo para o fortalecimento da governança pública local.
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