Consensualismo nos Tribunais de Contas

Evolução e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70690/x6qeny39

Palavras-chave:

administração pública, tribunais de contas, controle externo, consensualismo

Resumo

Frente às mudanças normativas que buscam consolidar uma administração pública cada vez mais orientada pela eficiência e por resultados, o artigo aborda a evolução e as perspectivas da adoção de câmaras, mesas e secretarias como mecanismo inovador na solução consensual de conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas. O problema central da pesquisa consiste em compreender como o consensualismo tem evoluído nos Tribunais de Contas e quais são suas perspectivas para o futuro. A construção colaborativa, por meio de soluções ágeis e eficazes para matérias de destacada relevância e de alto grau de complexidade, ganha destaque pela celeridade, economia e impacto social gerado. A mudança de paradigma - de um controle exclusivamente sancionador para um modelo dialógico e preventivo – abre margem para as práticas consensuais. Acordos com força vinculante passam a orientar e fortalecer, em tempo real, a gestão e as políticas públicas. A metodologia adotada funda-se em pesquisa bibliográfica e análise documental, numa abordagem metodológica de natureza básica e propósito exploratório. A análise considerou o recorte temporal entre janeiro de 2020 a março de 2025 com fontes selecionadas por sua relevância, em sites especializados. Dentre os principais achados destaca-se a necessidade de maturação da prática, bem como a implementação de mecanismos de medição de desempenho dos acordos celebrados, como forma de avaliar o impacto dessas soluções na entrega de serviços e políticas públicas relevantes à população. Os resultados indicam, ademais, a pertinência de uma apuração mais aprofundada, objetivando uma compreensão mais ampla e precisa sobre o tema.

Biografia do Autor

  • Sandra Corrêa , Coordenadora de Consolidação e Análise de Projetos de Investimento na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ

    Possui graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e MBA em Gestão Empresarial pela FGV (2004) e Estratégia de Serviços pela ESPM (2007). Atualmente é Coordenadora de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Tem ampla experiência em gerenciamento de projetos, desenho e redesenho de processos, desenvolvimento de processos de auditoria englobando capacitação de pessoas, desenvolvimento de metodologias e gestão de resultados.

  • Lucianna Costa , Assessora-especial na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

    Mestranda em Controladoria e Gestão Pública pela UERJ, possui especializações em Ordem Jurídica e o Ministério Público (FEMPERJ, 2010), Direito e Administração Pública (Universidade Gama Filho, 2008), e Direito Penal e Processual Penal (UNESA, 2006). Graduou-se em Direito pela Universidade da Cidade em 2005. Atualmente, exerce o cargo de Assessora Especial na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, com ampla experiência em gestão administrativa. Atua principalmente com planejamento estratégico, gerenciamento de projetos e gestão por resultados

  • Waldir Ladeira , Professor Titular da UERJ e Adjunto da UFRJ

    Contador e administrador com ampla experiência no setor público e na docência. É sócio e consultor da WL Capital Intelectual, Capacitação e Treinamento Ltda., e atua como Professor Titular da Faculdade de Administração e Finanças da UERJ (FAF/UERJ), lecionando na graduação e no mestrado em Contabilidade. É também Professor Adjunto da FACC/UFRJ, Coordenador e Professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, além de Professor Convidado da FGV em cursos de MBA.

    Foi Presidente do CRC/RJ (2018–2019) e Conselheiro da entidade entre 2002 e 2021. Exerceu cargos como Oficial da 1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército e Secretário Municipal de Fazenda, Controle Interno e Executivo. Recebeu diversas honrarias, incluindo as medalhas Tiradentes, Pedro Ernesto e Mérito Contábil Estadual. Atua como membro do conselho editorial de revistas científicas e é coautor de diversos livros na área contábil e de gestão pública.

  • Antônio Ranha , Professor Adjunto da UERJ e Auditor

    Atua há mais de 30 anos nas áreas de auditoria, consultoria e ensino superior, com ampla experiência em instituições financeiras, indústrias, comércio, serviços e terminais portuários. Foi auditor da KPMG (1988–2001) e executivo financeiro da ALTM S.A. (2001–2002). Desde 2003, presta serviços de auditoria e consultoria para médias e grandes empresas. É professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), atuando no PPGCC e no PPGCGP da FAF/UERJ, e foi professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) de 2010 a 2024.

    Ocupa posições de destaque em órgãos profissionais, como o Conselho Diretivo do IBRACON (2018–2026), o Conselho de Administração da HAGA S.A. (desde 2015), e foi Conselheiro do CRC-RJ (2014–2021). Atua como professor em cursos de MBA, pós-graduação e educação continuada em auditoria, governança corporativa, controladoria e finanças. Possui o Certificado Nacional de Auditor Independente (CNAI) e é coautor de livros e capítulos nas áreas de auditoria e gestão pública.

Referências

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Publicado

29/12/25

Edição

v. 2 n. 1 (2025): Revista Síntese

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