RESPONSABILIZAÇÃO DE PARTICULARES PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

A PERSECUÇÃO DO CORRUPTOR E A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO

Autores

  • Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Autor

DOI:

https://doi.org/10.70690/wvx4n331

Palavras-chave:

Controle externo, Tribunais de Contas, responsabilidade, particulares

Resumo

A identificação e a persecução de todos os envolvidos na causação de danos ao erário são fundamentais para a efetividade do controle externo, notadamente em sua faceta preventivo-pedagógica. Diante desta premissa, este artigo explora as hipóteses em que, à luz da distribuição constitucional de competências, é possível a responsabilização de agentes particulares pelos Tribunais de Contas.

Biografia do Autor

  • Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro

    Juiz de Direito (TJ-BA)
    Ex-analista de Controle Externo do TCE-RJ
    Especialista em Direito do Estado – Instituto JusPodivm

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Publicado

20/10/24

Edição

v. 8 n. 1 e 2 (2013): Revista Síntese

Seção

Artigos

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