O RELEVANTE PAPEL DAS ESCOLAS DE CONTAS E GESTÃO

na reconstrução dos conceitos do públicoversus privado visando à plena garantia do controle social

Resumo

O presente artigo traz uma reflexão sobre a importância da implantação das escolas de contas e gestão, partes integrantes dos tribunais de contas. Dentro desse contexto, busca caracterizar o ideal de participação no espaço público como na pólis grega, forma de organização social que dá origem ao conceito de cidadania e a práticas democráticas. Essa contextualização reabre a discussão dos conceitos do público e do privado, na medida em que existe hoje um referencial de que o que é oferecido pela esfera pública é de pouca qualidade. Também enfoca a dicotomia entre Estado e sociedade civil, o seu significado como agentes representantes de igualdade e liberdade. Associado à idéia de características particularistas, o artigo destaca que a postura do Estado patrimonialista reforça a distorção da relação entre o público e o privado, não exercendo o poder que lhe é conferido de governar em benefício de todos. Diante desse cenário, o artigo aponta de que maneira as escolas de contas e gestão podem funcionar como instrumentos de democratização do conhecimento, fortalecendo a cidadania e o exercício do controle social.