CONTRATAÇÃO DE GUARDA-PARQUES POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DO INEA
aspectos jurídicos
DOI:
https://doi.org/10.70690/k0by1409Palavras-chave:
Contratações temporárias, Contratações por prazo determinado, Guarda-parques, Inconstitucionalidade, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJResumo
Este artigo trata das contratações de guarda-parques por prazo determinado no âmbito do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), com vistas à preservação do meio ambiente em unidades estaduais de proteção integral, no que tange a seus aspectos jurídicos. A partir da análise dos arcabouços constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial aplicáveis a tais contratações, apresenta-se caso concreto no qual a juridicidade dessas admissões de pessoal é apreciada.
