O PAPEL DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ NA PROMOÇÃO DE CULTURAS INCLUSIVAS NA GESTÃO MUNICIPAL

Resumo

O artigo contextualiza o processo de descentralização política e fiscal no Brasil, cujo marco fundamental é a Constituição Federal de 1988, por meio do qual os municípios brasileiros se tornaram os principais agentes promotores das políticas públicas, em especial as ligadas às áreas sociais. Discute sobre a crescente participação social no desenvolvimento das políticas públicas e afirma que esta se alinha aos ideais de inclusão, como um processo que reitera princípios democráticos de participação social plena. Neste sentido, a inclusão não se resume a uma ou algumas áreas da vida humana, como saúde, lazer e educação. Refere-se, portanto, a todos os esforços no sentido de garantia da participação máxima de qualquer cidadão em qualquer arena da sociedade (SANTOS, 2003). O trabalho busca definir o papel das escolas de governo como o contexto no qual se insere a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) e apresenta suas atividades de formação e capacitação. Escolhe, dentre estas, o Projeto TCE-Escola Itinerante: uma parceria com os municípios do Rio de Janeiro, voltado para a capacitação de servidores dos municípios do interior, como objeto de estudo para uma ampliação do Projeto Incluir, conjunto de ações de acessibilidade para servidores com deficiência, já desenvolvido pela ECG. A ampliação sugerida pretende uma visão mais complexa da inclusão, que não se limite ao universo das deficiências, mas contemple um âmbito maior da educação, por meio da inserção dos princípios da inclusão na formação dos docentes da ECG, servidores do TCE-RJ. O objetivo engloba sensibilizá-los para os aspectos relacionados às culturas, políticas e práticas de inclusão na Administração Pública para, em seguida, com eles, realizar a revisão dos conteúdos programáticos dos cursos oferecidos no Projeto TCE-Escola Itinerante e, por fim, reformular o próprio projeto, trazendo para a centralidade de suas ações o cidadão e as políticas inclusivas.