A INTERAÇÃO CIDADÃO-TRIBUNAIS DE CONTAS

uma perspectiva republicana

Resumo

A consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições em nosso país, aliados à persistência do patrimonialismo e do clientelismo nas relações entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fazem emergir a necessidade do estabelecimento de uma cultura democrática em que os cidadãos acompanhem permanentemente as principais ações dos governantes e gestores públicos. As eleições, como mecanismo de accountability, mostram-se insuficientes para assegurar que os governantes implementem de forma eficaz, eficiente e efetiva as políticas públicas de que a sociedade necessita. O presente ensaio visa à proposição de ações pelas quais os Tribunais de Contas, órgãos de controle externo, possam fomentar e estimular o controle social exercido sobre os gestores dos órgãos sob suas jurisdições. Para tal, este artigo se baseia em pesquisa de campo realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) com o objetivo de apontar possíveis ações que as Cortes de Contas possam implementar para estimular o controle social. Verificou-se que os Tribunais de Contas podem ter, de fato, uma ação efetiva no estímulo ao controle das ações e políticas públicas exercido pela sociedade. O estudo sugere, ainda, um conjunto de quatorze medidas que podem ser tomadas por estes órgãos nesse sentido.