A ANÁLISE DOS EDITAIS DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ante a questão da economicidade versus a discricionariedade
DOI:
https://doi.org/10.70690/hwvwna04Palavras-chave:
análise de economicidade, concorrência pública, engenharia, poder discricionárioResumo
Este trabalho discorre sobre a análise da economicidade, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos editais de concorrência pública de obras ou serviços de engenharia, com o intuito de elucidar quais os limites impostos a esta análise pelo poder discricionário do gestor. Apresenta, como embasamento para as conclusões alcançadas, as pesquisas realizadas sobre os aspectos históricos a respeito da origem e evolução do controle e dos Tribunais de Contas, no âmbito da Administração Pública, assim como sobre as questões formais, técnicas, legais e principiológicas que envolvem o tema.
