(DES)INVESTIMENTO EM TRATAMENTO PRISIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Resumo

A eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços de tratamento prisional são elementos essenciais ao alcance da missão institucional dos sistemas penitenciários: a reinserção social da pessoa presa. Nesse sentido, este artigo consiste em um estudo sobre a política de tratamento prisional no Governo do Estado do Rio de Janeiro no período compreendido entre dezembro de 2009 e abril de 2014, destacando-se as atividades de educação, qualificação profissional de presos e saúde prisional como políticas de garantia da dignidade humana. A finalidade do estudo é analisar e aquecer a discussão em torno da necessidade e qualidade dos investimentos em tratamento prisional pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, privilegiando-se a análise da gestão de recursos humanos, a gestão financeira e orçamentária e o planejamento governamental no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e sua relação com o alcance da missão institucional desse órgão.