AS COMPLEXAS RELAÇÕES ENTRE ACCOUNTABILITY E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente artigo sugere uma reflexão sobre o caráter inevitavelmente político da accountability horizontal. Procura, assim, destronar o mito segundo o qual a fiscalização da aplicação dos recursos públicos só é legítima se empreendida de forma estritamente “técnica” e legal, sem consideração dos aspectos políticos. Nessa perspectiva, a própria ação administrativa já é política por natureza, política como imanência do Estado. O tema tem sido objeto da teoria política contemporânea, mais especificamente da teoria democrática, conforme atesta o debate sobre accountability na Europa e Estados Unidos. Autores de diversas origens têm explorado o assunto, abordando diferentes dimensões da accountability, desde sua origem conceitual até a interpenetração das questões técnicas, financeiras, legais, administrativas, políticas e culturais. O debate é mais do que oportuno na atmosfera criada pelo chamado New Public Management, disseminado a partir do auge do receituário neoliberal, na década de 1990. Uma das ideias propagadas nesse contexto é a noção de que o Estado seria mais eficiente e competente se adotasse princípios e métodos da iniciativa privada. O artigo contesta esse viés, considerando as complexidades de uma sociedade democrática onde são múltiplos os atores, as arenas de atuação e os recursos de poder.