ACCOUNTABILITY PREVIDENCIÁRIA

Resumo

Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos existem há muito tempo em diversos países e, com o passar do tempo, foram consumindo cada vez mais os seus escassos recursos. Em todo mundo, principalmente a partir da década de 1990, foram criadas políticas públicas que objetivavam reduzir o desequilíbrio das contas previdenciárias. Este trabalho faz breve resgate histórico da Previdência Social, e das principais políticas públicas para a manutenção do equilíbrio das contas previdenciárias no Brasil e no exterior. Em seguida, apresenta o conceito de “accountability previdenciária” com alternativa de gestão dos sistemas previdenciários. Para isso, faz um pequeno resgate histórico do conceito e verifica se a legislação federal contempla os instrumentos necessários para sua aplicabilidade. Ao final, são sugeridas as alterações necessárias para a eficiente implantação e manutenção da accountability previdenciária nos regimes previdenciários dos servidores públicos.