REFLEXÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE NA CONSTRUÇÃO DA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

Resumo

O trabalho discute a qualidade da gestão pública e a relaciona à atuação típica dos órgãos de controle no contexto brasileiro atual, buscando identificar de que forma a ação dessas instâncias de controle pode promover a melhoria na gestão pública ou, ainda, de que maneira ações despropositadas podem contribuir para o enfraquecimento dessa gestão. Para tal, a análise focará nas funções específicas dos órgãos de controle de: 1) acompanhamento da gestão (controle concomitante), 2) avaliação e fortalecimento dos controles internos, 3) avaliação de programas, 4) função judicante e 5) controle prévio, por meio da análise de procedimentos e produtos, procurando indicar possibilidades e restrições dessas abordagens para a promoção da qualidade da gestão pública. O artigo busca aproximar a discussão do controle governamental dos desafios gerenciais contemporâneos, em especial no que tange a superar os entraves à execução tempestiva e econômica das políticas públicas, aliado a uma matriz patrimonialista presente na forma de se administrar a coisa pública em nosso país.