A PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE SAÚDE NO PERÍODO 2003-2010

BREVES NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

Resumo

O trabalho tem caráter exploratório e objetiva problematizar acepções sobre o caráter particularista das iniciativas do Poder Legislativo relacionadas com políticas de saúde. Tomando como referencial estudos sobre o papel do Parlamento no Brasil, sugestivos da existência de tensões estabelecidas pelas iniciativas de caráter normativo do Poder Executivo na Câmara dos Deputados, foram analisados projetos de lei de integrantes do Congresso Nacional nos períodos 2003-2006 e 2007-2010. Nos dois casos preponderaram projetos de lei benéficos à saúde, mas reiterativos, redundantes e, portanto, dotados de pequeno potencial de questionamento e transformação das políticas, enquanto a elaboração pelo Executivo de leis de maior impacto sistêmico concentrou-se no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006).