JUDICIALIZAÇÃO E ACESSO A MEDICAMENTOS

Autores

  • Lucianny Maria Carvalho Autor

DOI:

https://doi.org/10.70690/5a9gqr24

Palavras-chave:

Medicamentos, acesso, assistência farmacêutica, judicialização, fiscalização, controle

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão introdutória acerca da judicialização do direito à saúde1, restrita ao acesso a medicamentos e a sua relação com a gestão da assistência farmacêutica. Foi delineado breve histórico da legislação normativa que regula o acesso a medicamentos no Brasil, sendo apresentados os principais aspectos que circundam esta discussão, na qual devem os órgãos de controle se inserir.

Biografia do Autor

  • Lucianny Maria Carvalho

    Técnica de Controle Externo do TCE-RJ;
    Inspetora-Geral da 1a Inspetoria-Geral de Controle Estadual da
    Administração Direta (1ª IGD/SUE);
    Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Moraes Junior -
    Mackenzie Rio

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Publicado

20/10/24

Edição

v. 5 n. 1 e 2 (2010): Revista Síntese

Seção

Artigos