A VIABILIDADE DO SISTEMA DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS
do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.70690/2nw3g095Palavras-chave:
Auditoria de Obras Públicas, Tribunal de Contas, Modelo de Sistema Viável, Teoria dos Sistemas, Teoria da ComplexidadeResumo
A administração pública brasileira deve agir sempre com eficiência, minimizando o uso de seus recursos, entretanto, ela não tem sido capaz de lidar com a demanda crescente em resolver problemas complexos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é a entidade responsável pela fiscalização operacional dos órgãos do estado e seus municípios, exceto a capital, incluindo a realização de auditorias de obras públicas. Dessa forma, este artigo procura entender em que medida o sistema de auditorias de obras públicas adotado pelo TCE-RJ pode ser considerado um sistema viável. Considerando que as abordagens sistêmicas representam a chave para lidar com uma realidade cada vez mais complexa, o Modelo de Sistema Viável (MSV) foi adotado como referência, tendo sido desenvolvido com base na cibernética. Finalmente, foi possível verificar que no nível normativo, tomando o MSV como referência, o sistema estudado não pode ser considerado um sistema viável.
