A ATUAÇÃO DO TCE-RJ NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Resumo

A incorporação de novas técnicas e ferramentas às tradicionais práticas da atividade de controle externo tem se mostrado, no Brasil, importante fator transformador dos tribunais de contas, provocando mudanças na forma de realização das auditorias governamentais, tanto pelo fortalecimento de parcerias externas, com maior integração e cooperação entre instituições, quanto pela implantação da atividade de inteligência, possibilitando o recrudescimento do combate à corrupção. No estado do Rio de Janeiro essas transformações ganham um destaque especial, em razão dos recentes escândalos de corrupção divulgados, notadamente na administração estadual, onde a corrupção é uma das causas da crise financeira enfrentada, cenário que pode ser também estendido, em alguma medida, à esfera municipal. Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) implantou recentemente a sua atividade de inteligência como suporte ao planejamento e à seleção de trabalhos de auditoria, na qual técnicas de análise de dados e criação de indicadores de risco mostraram-se úteis à maior eficiência e efetividade das ações de controle. Ademais, a implantação dessa atividade possibilitou também um maior intercâmbio de informações com outros órgãos estatais, como o Ministério Público e Polícias Federal e Civil, resultando em diversas ações conjuntas que têm apresentado bons resultados nos casos de corrupção e desvios de recursos públicos.