A NOVA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS EFEITOS EM MINAS GERAIS

O CASE MINAS LIVRE PARA CRESCER

Resumo

A melhoria do ambiente de negócios do Brasil e de Minas Gerais é tema central deste artigo. Há muito tempo a economia brasileira vem perdendo competitividade e amargurando péssimas posições em indicadores que tratam do ambiente de negócios. Neste contexto, em 2019, foi aprovada a inovadora Lei de Liberdade Econômica que visa garantir um ambiente econômico mais fácil, dinâmico e simplificado aos empreendedores. O Governo de Minas Gerais foi pioneiro na aplicação dessa nova legislação no Estado e em seus municípios. Para isso lançou o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, que foi indicado como referência pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), acerca de boas práticas de aplicação de políticas regulatórias com foco na desburocratização. O objetivo do artigo é apresentar como a experiência de Minas Gerais na aplicação de políticas liberais no desenvolvimento econômico trouxe importantes resultados na melhoria do ambiente de negócios e mais pujança econômica, com destaque para a geração de emprego, atração de novos investimentos e abertura de novas empresas. O presente artigo se caracteriza como descritivo documental, pois se ampara em registro e análise de dados de fontes primárias.