CULTURA DE OUVIDORIA E AS PRÁTICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

uma abordagem acerca da administração de conflitos

Resumo

O debate acerca do papel das Ouvidorias na administração de conflitos ainda é incipiente no campo da Sociologia do Direito, embora esses órgãos sejam de importância fundamental na garantia da participação da sociedade na Administração Pública. Tendo isso em vista, buscou-se neste trabalho investigar como a Ouvidoria do TCE-RJ, objeto da análise aqui desenvolvida, atua como mediadora e administradora de conflitos entre o poder público e a população, permitindo a efetividade do direito ao acesso à informação e ao controle social por parte dos cidadãos. Partindo da indagação acerca da eficiência e dos resultados desse diálogo, refletimos sobre as formas pedagógicas de se relacionar com a sociedade, de modo a materializar o direito à participação social. A partir das reflexões apresentadas, foi possível concluir que diferentes práticas podem induzir a distintas maneiras de dar voz ao cidadão, bem como de demonstrar o grau de transparência e indicar o quão democrática e republicana é a interação da instituição com a sociedade. No caso da Ouvidoria do TCE-RJ, há um esforço permanente em zelar pelos direitos e garantias constitucionais, o que se evidencia pelo tratamento igualitário dado às manifestações e pedidos de informação recebidos, os quais são atendidos a partir de uma linguagem clara e pedagógica, preocupada com o estabelecimento e com a manutenção da confiança do cidadão na instituição.