A “BUROCRACIA DIGITAL”DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A PANDEMIA

UMA ANÁLISE DE CONTEXTOS NA BUSCA DE MELHORES RESULTADOS

Resumo

A revolução tecnológica é uma realidade que atingiu consideravelmente a Administração Pública contemporânea, sobretudo com a superveniência da pandemia, e, de modo especial, impulsiona os Tribunais de Contas a implementar medidas inovadoras de efetividade de sua atividade-fi m, sem, no entanto, perder de vista padrões normativos e de rotinas que previnem improvisos e práticas descomprometidas com os seus propósitos constitucionais e normativos de modo geral. Dessa forma, combate-se, a um só tempo, a adoção de ideias simplórias eventualmente reproduzidas em normas e julgados, sob o pretexto de se adotar a erroneamente denominada “desburocratização”, as quais não raras vezes se consolidam dissociadas das circunstâncias reais. Sendo assim, este trabalho propõe a necessária abordagem tecnológica na Administração Pública, de modo que a mera formalidade tenda a dar espaço às fi nalidades daquela.