TRIBUNAIS DE CONTAS E JURIMETRIA

UM MODELO DE ANÁLISE PARA AS DENÚNCIAS APRESENTADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Resumo

O objeto deste trabalho é o controle social através das denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A pergunta de partida é: como se distribuem as decisões sobre a procedência ou improcedência das denúncias apresentadas ao TCU? O estudo utiliza técnica documental na sessão de jurisprudência do sítio eletrônico do TCU. A pesquisa é quantitativa: coleta, trata e analisa os dados através da Jurimetria, Estatística aplicada ao Direito. O objetivo do estudo é compreender como se processa o julgamento das denúncias apresentadas ao TCU. O trabalho se justifica na medida em que o estudo da aplicação das normas é fundamental para o aperfeiçoamento do processo legislativo e para o planejamento das auditorias dos Tribunais de Contas através de matrizes de risco baseadas em evidências. O objetivo do trabalho é atendido uma vez que os processos são descritos. Outra contribuição desta pesquisa é a construção de um modelo de análise para as denúncias apresentadas aos Tribunais de Contas.